Poder Judiciário Estadual determina reintegração de posse em área ocupada pelo povo Tapeba

Por Weibe Tapeba, advogado, líder indígena do povo Tapeba e vereador

do município de Caucaia

Tomamos conhecimento de que a Juíza da 1a Vara Cível da Comarca de Caucaia, determinou o cumprimento de um mandado de Reintegração de Posse, expedido por ela dentro do Território Tapeba. Na ação, a magistrada determina o uso da força policial e arrombamento de imóveis caso seja necessário. Recordo que em 2012, numa decisão ilegal semelhante, com a presença do Batalhão de Choque do Estado do Ceará, 10 casas de indígenas foram demolidas. A ação truculenta foi denunciada na época. O Estado do Ceará foi condenado pelo cumprimento dessa ação ilegal, mas que o pagamento dessa indenização ainda não foi efetuado. A área objeto dessa ação incide no Território Tapeba, afetando as Comunidades da Lagoa das Bestas e Vila dos Cacos. Notificamos a FUNAI e Defensoria Pública do Estado sobre o caso e formalizamos uma representação ao MPF, requerendo que o Juízo de Caucaia, seja oficiado imediatamente, requerendo a reforma da decisão proferida e o declínio de sua competência para a Justiça Federal.

Fonte da imagem: Weibe Tapeba

Divulguem essa notícia e nos ajudem a evitar que ações, como a ocorrida na Aldeia Sobradinho em 2012 se repita.

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