CE: 96% dos territórios indígenas não têm demarcação consolidada

Por Antonio Rodrigues e Rodrigo Rodrigues, Diário do Nordeste, 18 de Setembro de 2020

Os processos de demarcação de terras indígenas se arrastam há anos e têm efeito prático na vida de mais de 35 mil indígenas que vivem no Estado, segundo a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince). Dos 25 Territórios Indígenas, apenas o Córrego João Pereira, em Itarema, está com processo concluído. Há ainda uma Reserva Indígena constituída, a Taba dos Anacé, em Caucaia, aguardando apenas o registro do imóvel. A grande maioria (96%) enfrenta entraves.

Weibe Tapeba, assessor jurídico da Fepoince, avalia que a situação é preocupante e que 13 TIs (52%) estão em situação mais crítica. "Não têm nem sequer segurança jurídica", afirma. "Mas é um número cristalizado, que se arrasta há quase 10 anos. A gente não avança".

No Ceará, cinco territórios já tiveram portaria expedida pela Justiça e aguardam início da demarcação ou retirada de não indígenas; dois já foram delimitados e esperam publicação de Portaria, e três estão com estudo em andamento ou aguardando o início. Os 13 territórios em situação crítica esperam formação de um grupo de trabalho da Funai "para a fase inicial do processo", lamenta Weibe.

Legenda: Moradora da comunidade de Poço Dantas, em Crato, Rosa Cariri leva sua ancestralidade no nome. O território onde vive não é demarcado. Foto: Antonio Rodrigues

Importância

"Se existe uma comunidade que se autoafirma, vai se atribuir todas as políticas públicas, como demarcação, previdência social específica, escola indígena, protocolo para saúde específica e outros indicadores, além do uso de bens ambientais e um licenciamento ambiental específico", explica Patrício Melo.

O antropólogo Kleyton Rattes explica que um dos principais serviços fragilizados com a não finalização do processo de demarcação é a proteção social. "As obrigações que as diferentes instituições do Estado têm ficam muito fragilizadas e desgastadas, o que inclui a questão da saúde", explica. Quem presta este serviço é a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde.

A pasta informou que o atendimento "perpassa pela verificação da condição de indígena aldeado ou de estarem os não aldeados, ao menos, dentro de uma dimensão geográfica tradicionalmente ocupada pela respectiva etnia em caráter permanente". Conforme o órgão, "caso os indígenas não sejam aldeados, os atendimentos são feitos diretamente pelos estados e pelos municípios onde moram".

Matéria completa em:

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/ce-96-dos-territorios-indigenas-nao-tem-demarcacao-consolidada-1.2990325